Raio X digital para o seu município sem abrir nova licitação

É a possibilidade de um órgão que não participou da licitação original contratar nas mesmas condições registradas na ata. Está prevista no art. 86 da Lei nº 14.133/2021 e no Decreto nº 11.462/2023. Na prática, o município aproveita um certame já concluído em vez de abrir o seu próprio.

Sim. A cláusula 4.1 da ata autoriza expressamente órgãos e entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento a aderir como não participantes. A adesão não tem restrição geográfica — depende de justificativa, da compatibilidade de preços e do aceite do órgão gerenciador e do fornecedor.

A ata registrou 5 unidades. Pelas cláusulas 4.6 e 4.7, cada órgão aderente pode contratar até 50% do quantitativo registrado — 2 unidades — e o total de todas as adesões somadas não pode ultrapassar o dobro do registrado, ou seja, 10 unidades. Quem formaliza primeiro garante o saldo.

A validade é de 12 meses contados da assinatura, ocorrida em 17/07/2026 — portanto até 17/07/2027. A contratação decorrente da adesão precisa ser assinada dentro desse prazo.

A ata assinada, a proposta comercial, o termo de homologação, o registro ANVISA do equipamento e o catálogo técnico. Todos os cinco estão disponíveis nesta página, na íntegra e sem custo.

O detector flat panel wireless de 35 × 43 cm, a estação de trabalho, o monitor de 23,5 polegadas, o nobreak, a instalação, o treinamento de todos os operadores e 12 meses de garantia com manutenções preventivas e corretivas. Frete, seguro e impostos já estão inclusos.

Sim. O detector opera em modo AED (Automatic Exposure Detection), que dispensa integração elétrica com o gerador e funciona com aparelhos de qualquer marca, analógicos ou digitais. É o caminho usual para digitalizar uma sala existente sem trocar o equipamento.